Titular

Definição

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o titular dos dados — o indivíduo identificado ou identificável a partir das informações coletadas por empresas, governos ou outras organizações.

Exemplo prático

Quando um cliente se cadastra em um site de e-commerce, fornecendo nome, e-mail e CPF, ele é o titular desses dados. A loja (controladora) deve respeitar seus direitos: saber quais dados foram coletados, solicitar a exclusão quando desejar e receber uma resposta em prazo legal.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado.