Ferramenta gratuita
Modelo de resposta a titular de dados
Chegou um pedido de acesso, correção, exclusão ou portabilidade e o prazo já está correndo. Monte a resposta com o desfecho e o motivo declarados do jeito certo.
- Grátis
- Sem cadastro — só o e-mail
- Prazo de 15 dias
Ainda não tem um jeito de receber os pedidos? Veja como receber os pedidos dos titulares: os campos do formulário, o que registrar e onde colocar o link.
Para saber como o prazo é contado, veja o prazo para responder ao titular.
Este modelo monta uma resposta. O canal do titular do Consenty recebe os próximos pedidos, conta o prazo de cada um e guarda o histórico; ele faz parte dos planos pagos, a partir de R$ 49 por mês. Os planos Site e Negócio têm 14 dias de teste sem cartão.
Perguntas frequentes
- Qual o prazo para responder a um pedido de titular?
- O art. 19 da LGPD prevê até 15 dias para a declaração completa de confirmação e acesso aos dados. Para correção, exclusão e os demais pedidos a lei não fixa prazo expresso, e 15 dias é a régua prática. O prazo é contado da data do requerimento, então convém registrar a data em que o pedido chegou.
- Posso recusar um pedido de exclusão?
- Há situações em que dados precisam ser mantidos, por exemplo quando existe obrigação legal de guarda. O que não pode é recusar sem explicar: a resposta precisa dizer o motivo, e é por isso que este gerador exige a justificativa quando o desfecho é recusa ou atendimento parcial.
- O que acontece se eu não responder?
- O titular pode apresentar reclamação à ANPD, que é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Responder no prazo, mesmo que para explicar uma recusa fundamentada, é o que evita esse caminho.