Política de privacidade no Google Play: o que o Play Console exige
O que a central de ajuda do Play Console pede da política de privacidade de um app: onde vai o link, o que a URL e o texto precisam ter e como conferir antes de reenviar.
Todo app publicado no Google Play precisa de uma política de privacidade, inclusive o que não coleta dados. As regras estão na página Dados do usuário, da Ajuda do Play Console, que esta página resume. Este resumo não garante que o Google aceite a política nem que aprove o app: essa análise é do Google.
Onde o Google pede o link
A central de ajuda pede a política em dois lugares:
- um link para a política no campo designado no Play Console;
- outro link, ou o texto da política, dentro do próprio app.
A central não mostra o caminho dos menus até o campo, e não conferimos numa conta real. Se o app permite criar conta, a mesma página pede ainda, em outro campo do Play Console, o link de um recurso da web onde o usuário pede a exclusão da conta. Esta página não trata desse segundo campo.
O que a URL precisa ter
Segundo a central, a política precisa estar disponível:
- num URL ativo;
- publicamente acessível;
- sem fronteira geográfica virtual, ou seja, acessível no mundo todo;
- de forma não editável.
E a central diz: não use PDFs.
O que a política precisa dizer
A política e as declarações no app precisam descrever como o app acessa, coleta, usa e compartilha os dados do usuário. A central lista o que precisa estar no texto:
- informações sobre o desenvolvedor e um ponto de contato de privacidade, ou um meio para enviar consultas;
- os tipos de dados pessoais e sensíveis que o app acessa, coleta, usa e compartilha, e com quem eles são compartilhados;
- procedimentos seguros de tratamento desses dados;
- a política de retenção e exclusão de dados do desenvolvedor;
- uma indicação clara do tipo de documento, por exemplo “Política de Privacidade” no título.
Além disso, precisa aparecer na política a entidade indicada na página de detalhes do app no Google Play, como o desenvolvedor ou a empresa, ou o nome do app. As principais considerações da mesma página recomendam incluir o nome do app e os detalhes da empresa.
O app também tem a seção Segurança dos dados no Play Console. A central diz que as informações dessa seção precisam corresponder às declarações da política de privacidade.
App que não coleta dados também precisa?
Sim. A central diz que apps que não acessam dados pessoais e sensíveis de usuários também precisam enviar uma política de privacidade.
Como conferir antes de reenviar
Cada item abaixo confere uma das regras acima:
- Abra a URL numa janela anônima do navegador, sem estar logado. O texto da política precisa aparecer na página, sem pedir login e sem baixar um arquivo.
- Veja se o título da página diz que ela é uma política de privacidade.
- Procure no texto o nome do app ou o nome do desenvolvedor que aparece na página do app no Google Play.
- Procure o contato de privacidade e o trecho sobre por quanto tempo os dados ficam guardados e como são excluídos.
- Se o seu site bloqueia visitantes por país, confira se a página da política fica fora desse bloqueio.
A política do Consenty num link permanente
No plano Grátis do Consenty, a política de privacidade fica publicada num link permanente, público e sem login: quem abre o link não precisa de conta. Para publicar, você cria uma conta grátis. A página é HTML, não PDF, e quem a visita só lê o texto. Quando a política é atualizada, o endereço continua o mesmo e a página mostra a versão nova, com o histórico de versões datado.
O texto gerado tem como título “Política de Privacidade de” seguido do nome da empresa que você informar, traz um e-mail de contato na seção “Encarregado e contato” e tem uma seção “Retenção e eliminação”. Isso cobre parte da lista acima. Não testamos o link do Consenty no Play Console.
O limite: o gerador é voltado a sites, não a apps
O texto gerado diz que trata dos dados das pessoas que usam o site da empresa e não fala de aplicativo. O gerador não tem campo para o nome do app e não descreve os dados que o app acessa no aparelho.
Se o app trata dados que o site não trata, a política gerada pelo Consenty não descreve esse tratamento sozinha. Nesse caso, você precisa de uma política que cubra o app.
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Perguntas frequentes
- Meu app não coleta dados. Ainda preciso de política de privacidade no Google Play?
- Sim. A central de ajuda do Play Console diz que apps que não acessam dados pessoais e sensíveis de usuários também precisam enviar uma política de privacidade.
- Posso enviar a política em PDF?
- Não. A central de ajuda do Play Console diz para não usar PDFs: a política precisa estar num URL ativo, publicamente acessível, sem fronteira geográfica virtual e de forma não editável.
- O nome do app precisa aparecer na política?
- A política completa pede que apareça a entidade indicada na página de detalhes do app no Google Play, como o desenvolvedor ou a empresa, ou o nome do app. As principais considerações da mesma página dizem para incluir o nome do app e os detalhes da empresa. O gerador do Consenty não tem campo para o nome do app.
- A política e a seção Segurança dos dados precisam dizer a mesma coisa?
- Segundo a central de ajuda do Play Console, as informações da seção Segurança dos dados precisam corresponder às declarações da política de privacidade do app.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.
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