Meu site precisa de política de privacidade? (teste em 2 minutos)
Descubra em 2 minutos se seu site precisa de uma política de privacidade. Teste rápido e gratuito com perguntas objetivas sobre seu negócio.
Seu site coleta algum dado dos visitantes?
Perguntas frequentes sobre política de privacidade
Todo site precisa de política de privacidade?
Se o site coleta dados pessoais de visitantes, sim. A LGPD exige que o titular saiba quais dados são coletados, para quê e com quem são compartilhados, e a política de privacidade é a forma usual de informar isso. Isso inclui sites que usam cookies, formulários de contato, cadastro de usuários, ou qualquer outro meio de coleta de informações pessoais.
MEI precisa de política de privacidade no site?
Sim. A LGPD vale para negócios de qualquer porte, inclusive MEIs e pequenas empresas. Se você é MEI e tem um site que coleta dados de clientes, precisa informar como trata esses dados, e a política de privacidade é a forma usual de fazer isso. A ANPD aprovou um regulamento para agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), que inclui o MEI (art. 2º, II) e flexibiliza algumas obrigações. As flexibilizações não valem para quem faz tratamento de alto risco para os titulares (art. 3º, I), e o regulamento não dispensa a transparência: o agente de pequeno porte continua obrigado a disponibilizar informações sobre o tratamento de dados pessoais nos termos do art. 9º da LGPD (art. 7º do regulamento).
O que acontece se eu não tiver política de privacidade?
A ausência de política de privacidade pode resultar em sanções da ANPD, como advertência e multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), além de danos à reputação e perda de confiança dos clientes.
Aviso: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. A Consenty não presta serviços jurídicos. Consulte um advogado para orientação específica sobre seu caso.
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