DPO / Encarregado
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado é responsável por orientar os funcionários, receber reclamações e denúncias dos titulares, e coordenar a resposta a incidentes.
Uma escola de pequeno porte pode indicar o próprio sócio como encarregado (DPO), desde que essa pessoa tenha conhecimento mínimo sobre a LGPD e disponibilidade para atender solicitações de pais e alunos. O nome e os contatos do encarregado devem ser divulgados publicamente, geralmente na política de privacidade do site.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado.
Do conceito para a prática
Saber o que o termo significa é o começo. O gerador transforma isso no documento que o seu site precisa ter no ar.